DIÁRIOS OFICIAIS

O Diário Oficial é um jornal oficial dos órgãos públicos municipais, estaduais e também do Governo Federal. Os governos precisam tornar público suas ações, decisões, resoluções ou qualquer outro assunto de interesse da sociedade. Então usa-se este jornal para fazer a publicação de:

  • Leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral;
  • Atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal;
  • Contratos, editais, avisos ineditoriais;
  • Balanços financeiros das secretarias e empresas públicas;
  • Resultados, convocação ou abertura de concursos públicos;
  • Licitações, entre outros assuntos.

Se um cidadão quer acompanhar a administração pública e tomar ciência dos atos deste governo, o diário oficial é um bom começo, embora existam também outras formas de comunicação do poder público com a sociedade, como a imprensa de uma maneira geral, mas o jornal oficial é exclusivo para este fim. Ele também por ser usado como instrumento de transparência pública da administração.

O Diário Oficial poderá ser:

Do Município: O jornal oficial do município atende à prefeitura e os órgãos públicos municipais. Embora o nome seja diário, em muitos municípios, especialmente nas cidades menores sua publicação poderá ser semanal, em dias alternados ou até períodos específicos.

Do Estado: Neste caso ele é um veículo oficial do governo estadual e sua publicação acontece para divulgar as ações do governo do estado.

Do Governo Federal: Neste caso é o Diário Oficial da União ou identificado pela sigla D.O.U. É muito comum encontrar a citação desta sigla em leis, artigos jornalísticos, entre outros.

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